1. LEGITIMIDADE PARA SUCEDER - VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

ART. 1.798. LEGITIMAM-SE A SUCEDER AS PESSOAS NASCIDAS OU JÁ CONCEBIDAS NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO.

Todas as pessoas são legitimadas para suceder.
A EXCEÇÃO é a ILEGITIMIDADE.

A lei é clara ao declarar a legitimidade.

A legitimidade não é sinônimo de capacidade.

Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

TODA PESSOA É CAPAZ DE ADQUIRIR DIREITOS.

A partir da primeira hora toda pessoa é capaz de DIREITOS E OBRIGAÇÕES.

A CAPACIDADE DE EXERCÍCIO é adquirida aos 18 anos.


A herança é um CONJUNTO de:
- BENS,
- DIREITOS,
- OBRIGAÇÕES,
- AÇÕES E
- PRETENSÕES.

Enquanto todos são CAPAZES, alguns não são LEGITIMADOS.



A CAPACIDADE É A APTIDÃO PARA A AQUISIÇÃO DE DIREITOS.
DE FORMA GERAL, É ABSTRATA.

A LEGITIMIDADE É A APTIDÃO PARA ADQUIRIR DIREITOS NO CASO CONCRETO.

A LEGITIMIDADE SEMPRE SE VÊ NO CASO CONCRETO.

A CAPACIDADE, DE FORMA GERAL.



A CRIANÇA DE 6 MESES TEM CAPACIDADE DE ATUAR COMO HERDEIRO? Sim.

E LEGITIMIDADE?

Ou o indivíduo é CAPAZ para TUDO ou não é capaz para NADA.


O TABELIÃO
O tabelião é capaz para suceder? Sim.
Ele é legitimado para suceder? Depende.
Se o pai dele morrer, é legitimado. Mas no testamento em que ele atua como tabelião, não.


A AMANTE
Tem capacidade? Sim. Porque ela é pessoa.
Tem legitimidade? Depende.
Se o pai dela morrer, sim. Mas para herdar do amante, não, mesmo por testamento, ainda que por interposta pessoa – por exemplo, se o amante deixar herança ou legado para o pai dela.


O NASCITURO
A lei protege a expectativa de vida.
Em vingando, ...


“SÓ NÃO SE LEGITIMAM AS PESSOAS EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS.
COMO O DISPOSITIVO EM APREÇO REFERE-SE “SOMENTE A PESSOAS”, NÃO PODE SER CONTEMPLADOS OS ANIMAIS, SALVO INDIRETAR=MENTA, PELA IMPOSIÇÃO AO HERDEIRO TESTAMENTÁRIO, DO ENCARGO DE CUIDAR DE UM, ESPECIFICAMENTE”

É a idéia do “desde que”.

“TAMBÉM ESTÃO EXCLUÍDAS AS COISAS INANIMADAS E AS ENTIDADES MÍSTICAS, COMO OS SANTOS.”