QUESTIONÁRIO - QUESTIONÁRIO PRÉ-AULA - DESERDAÇÃO

QUESTIONÁRIO

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIREITO CIVIL V – DIREITO DAS SUCESSÕES
PROF. RODRIGO GAGO BARBOSA


1. Como se efetiva a deserdação? Quais herdeiros podem ser excluídos? Por quais razões? Faz-se necessária a propositura de ação judicial? Quem é legitimado para a propositura da ação? Qual o prazo? Quais são os efeitos da deserdação? Compare a deserdação com a exclusão por indignidade.


2. Antonio celebrou testamento incluindo Paulo (1/3), José (1/4) e Matheus (1/6), seus sobrinhos, como seus herdeiros e Carlos, Mathias e Josefina, seus primos, como seus legatários, atribuindo-lhes R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a cada qual. Imaginando a existência de herdeiros necessários, uma vez que o defunto deixou filhos, responda:


a) Haverá redução das disposições testamentárias? Justifique.
b) Como se procede esta redução? Apresente todas as peculiaridades.



3. O testamento pode ser revogado? De que forma? Todas as disposições testamentárias são passíveis de revogação? É possível a revogação parcial? Dois testamentos podem conviver harmonicamente sem falarmos em revogação?


4. Aponte as hipóteses de rompimento do testamento.



1. Como se efetiva a deserdação? Quais herdeiros podem ser excluídos? Por quais razões? Faz-se necessária a propositura de ação judicial? Quem é legitimado para a propositura da ação? Qual o prazo? Quais são os efeitos da deserdação? Compare a deserdação com a exclusão por indignidade.


COMO SE EFETIVA A DESERDAÇÃO?
Subordina-se a deserdação a dois atos substanciais:
1. torna-se preciso seja ela decretada pelo testador no ato de última vontade, com expressa declaração da causa em que se funda (art. 1.964);
2. urge se comprove em juízo, depois de aberta a sucessão, a veracidade da causa argüida pelo testador.

QUAIS HERDEIROS PODEM SER EXCLUÍDOS?
Os herdeiros necessários.
HERDEIRO NECESSÁRIO é o DESCENDENTE ou ASCENDENTE sucessível, não afastado da sucessão por indignidade ou deserdação. Reaparecem, ao lado da expressão HERDEIRO NECESSÁRIO, os conceitos de legítima e de porção disponível, que estão intimamente interligados .

POR QUAIS RAZÕES?
A deserdação está prevista nos artigos 1.961 a 1.965 do Código Civil.
Toca apenas aos HERDEIROS NECESSÁRIOS.
Além de abranger as causas de exclusão do artigo 1.814, também autoriza a deserdação:
DOS DESCENDENTES PELOS ASCENDENTES:
I - ofensa física;
II - injúria grave;
III - relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto;
IV - desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.
DOS ASCENDENTES PELOS DESCENDENTES:
I - ofensa física;
II - injúria grave;
III - relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou o da neta;
IV - desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade.
Relativamente à OFENSA FÍSICA (sevícia), ainda que de NATUREZA LEVE, autorizam a deserdação. A cominação da pena civil não depende de prévia decisão da justiça repressiva.
Quanto à INJÚRIA GRAVE, nem toda ofensa justifica a deserdação. É necessário o animus injuriandi. A caracterização para exclusão deve ser confiada ao arbítrio do juiz.

FAZ-SE NECESSÁRIA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL?
Não basta o ato isolado de deserdação no testamento. Bastasse, ter-se-ia instituído a liberdade de testar. Exige-se ainda que contra o deserdado se mova ação ordinária, para que se comprove que realmente procede a increpação feita pelo disponente ao testar.
A declaração unilateral do testador apenas autoriza o interessado a propor a ação competente (art. 1.965: Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador).

QUEM É LEGITIMADO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO?
Quem tiver interesse jurídico. Tanto aquele a quem aproveita a deserdação (provar a causa) como o deserdado (provar que não houve a causa).
Art. 1.965. Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador.

QUAL O PRAZO?
Quatro anos, contados da abertura da sucessão.

QUAIS SÃO OS EFEITOS DA DESERDAÇÃO?
O EFEITO da deserdação é afastar o herdeiro

COMPARE A DESERDAÇÃO COM A EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE.
Conforme Washington de Barros Monteiro , deserdação pode ser conceituada:
Deserdação é ato pelo qual o testador retira a legítima do herdeiro necessário. Não se confunde com indignidade, embora coincidam seus EFEITOS e respectivas CAUSAS geradoras. A INDIGNIDADE é peculiar à SUCESSÃO LEGÍTIMA, enquanto a DESERDAÇÃO existe apenas na SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. Além disso, só se DESERDA HERDEIRO NECESSÁRIO, ao passo que a INDIGNIDADE atinge qualquer HERDEIRO LEGÍTIMO, bem como o LEGATÁRIO.

Indignidade – sucessão legítima
Deserdação – sucessão testamentária

Indignidade – qualquer herdeiro legítimo e o legatário
Deserdação – herdeiro necessário

EXCLUSÃO POR INDIGNIDADE

O Artigo 1.814 elenca os casos de exclusão da sucessão de herdeiros ou legatários, e somente pode ser declarada POR SENTENÇA (1.815).
Art. 1.814. São excluídos da sucessão os HERDEIROS ou LEGATÁRIOS:
I - que houverem sido AUTORES, co-autores ou partícipes de HOMICÍDIO DOLOSO, ou TENTATIVA deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
II - que houverem ACUSADO CALUNIOSAMENTE EM JUÍZO o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;
III - que, por VIOLÊNCIA OU MEIOS FRAUDULENTOS, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
Art. 1.815. A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença.

Da Deserdação
Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.
Art. 1.962. Além das causas mencionadas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos descendentes por seus ascendentes:
I - ofensa física;
II - injúria grave;
III - relações ilícitas com a madrasta ou com o padrasto;
IV - desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.
Art. 1.963. Além das causas enumeradas no art. 1.814, autorizam a deserdação dos ascendentes pelos descendentes:
I - ofensa física;
II - injúria grave;
III - relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou o da neta;
IV - desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade.
Art. 1.964. Somente com expressa declaração de causa pode a deserdação ser ordenada em testamento.

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2. Antonio celebrou testamento incluindo Paulo (1/3), José (1/4) e Matheus (1/6), seus sobrinhos, como seus herdeiros e Carlos, Mathias e Josefina, seus primos, como seus legatários, atribuindo-lhes R$ 20.000,00 a cada qual. Imaginando a existência de herdeiros necessários, uma vez que o defunto deixou filhos, responda:

a) Haverá redução das disposições testamentárias? Justifique.
b) Como se procede esta redução? Apresente todas as peculiaridades.


a) HAVERÁ REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS? JUSTIFIQUE.
1/3 + ¼ + 1/6 = 4/12 + 3/12 + 2/!2 = 9/12
9/12 > ½
Sim. Porque Antonio tem ampla liberdade de testar, desde que não prejudique a legítima. Como no caso extrapolou o limite da parte disponível (50%), pertencente aos herdeiros necessários, haverá redução das disposições.
Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

b) COMO SE PROCEDE ESTA REDUÇÃO? APRESENTE TODAS AS PECULIARIDADES.
1. Afere-se o montante da herança. Existe uma ordem de precedência a ser obedecida.
2. O primeiro a sofrer a redução é o herdeiro instituído.
As disposições aos HERDEIROS serão reduzidas proporcionalmente até onde baste. Não bastando, também os legados, na proporção do seu valor (1.967, § 1º).
Se vários os herdeiros instituídos, a redução far-se-á pro rata.
3. Depois de reduzidos os quinhões, os LEGADOS serão reduzidos, experimentando os legatários cortes até garantir a incolumidade da cota legítima, pertencente aos herdeiros necessários.
Os herdeiros são os primeiros a sofrer as reduções porque representam a pessoa do de cujus, ao passo que os legatários são meros beneficiários por ato causa mortis.
No exemplo, o legado desaparecerá.
4. O testador pode prever a redução e instituir que primeiro sofram os herdeiros e depois os legatários ou que todos sofram redução proporcional ao que lhes for deixado. Trata-se de matéria em que predomina a vontade individual.
5. Se a redução do legado for em prédio divisível, esta será feita dividindo-o proporcionalmente.
6. Se não possível a redução, o excesso montando a mais de um quarto do valor do prédio, o legatário poderá pedir aos herdeiros o valor que lhe cabe.
7. Se o excesso do legado for inferior a um quarto, o legatário ficará com o prédio e entregará aos herdeiros a parte que lhes cabe.
8. Se o legatário for, ao mesmo tempo, herdeiro necessário e legatário, poderá acumular as qualidades, adquirindo o direito de conservar o imóvel. Terá ele direito de preferência em relação aos outros no mesmo imóvel.

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3. O testamento pode ser revogado? De que forma? Todas as disposições testamentárias são passíveis de revogação? É possível a revogação parcial? Dois testamentos podem conviver harmonicamente sem falarmos em revogação?

O TESTAMENTO PODE SER REVOGADO?
Sim O testamento é ato personalíssimo, caracterizado pela possibilidade de ser modificado a qualquer tempo e pela revogabilidade.

DE QUE FORMA?
Como ato de vontade do testador, o testamento pode ser revogado a qualquer tempo, nas formas EXPRESSA e TÁCITA.
EXPRESSA – mediante novo testamento, em que se invalide, no todo ou em parte, o precedente. O testamento público revoga-se por um cerrado, ou particular, e vice-versa; o ato de resilição prevalece seja qual for a forma do testamento novo, ordinário ou especial (art. 1.969: o testamento pode ser revogado pelo mesmo modo e forma como pode ser feito). Ocorre quando o testador revoga, no novo testamento, uma a uma das cláusulas do anterior ou quando dispõe da revogação, in totum.
TÁCITA – Verificada quando o testador faz novas disposições que não se compadecem das antigas. A incompatibilidade acarreta a revogação das disposições do testamento anterior.
Se, no entanto, a incompatibilidade se der no mesmo testamento, as verbas anulam-se reciprocamente. Se conciliáveis, consideram-se como uma só manifestação de vontade.
Em testamentos diversos, a mais nova anula a mais antiga.
A revogação de testamento revogatório não revigora o ato primitivo.


TODAS AS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS SÃO PASSÍVEIS DE REVOGAÇÃO?
Não. Não se revoga o reconhecimento de filho.

É POSSÍVEL A REVOGAÇÃO PARCIAL?
Sim. Todas as cláusulas quanto não incompatíveis com o testamento novo subsistirão, se não houver cláusula de revogação expressa do testamento anterior.

DOIS TESTAMENTOS PODEM CONVIVER HARMONICAMENTE SEM FALARMOS EM REVOGAÇÃO?
Sim. Se as cláusulas de ambos não forem incompatíveis.


4. Aponte as hipóteses de rompimento do testamento.