terça-feira, 16 de setembro de 2008

ROMPIMENTO DO TESTAMENTO

DIFERENÇA FUNDAMENTAL ENTRE:
REVOGAÇÃO E ROMPIMENTO

REVOGAÇÃO
É um ato de vontade do testador.

ROMPIMENTO
Decorre da lei, em virtude de um evento desconhecido. Acaba por ser a vontade desconhecida do testador.
Se conhecesse aquela notícia, faria a revogação.


A PRIMEIRA HIPÓTESE QUE A LEI IMPÕE O ROMPIMENTO:

DESCONHECIMENTO DE DESCENDENTE


Art. 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia quando testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao testador.

Fiz um testamento sem saber de um herdeiro sucessível.

CONDIÇÕES PARA O ROMPIMENTO:
- texto;
- não sei da existência de herdeiro NECESSÁRIO, existente;
- quando morro, ele está vivo.


SEGUNDA HIPÓTESE: DESCONHECIMENTO DE OUTROS HERDEIROS NECESSÁRIOS

Art. 1.974. Rompe-se também o testamento feito na ignorância de existirem outros herdeiros necessários.

É o caso de ascendentes e cônjuge.


EXCEÇÃO: A PARTE DISPONÍVEL DEIXADA A TERCEIRO, RESPEITADA A LEGÍTIMA

Art. 1.975. Não se rompe o testamento, se o testador dispuser da sua metade, não contemplando os herdeiros necessários de cuja existência saiba, ou quando os exclua dessa parte.

Se não tem conhecimento de filhos e aparece um, não importa. A lei entende que a vinda de mais um filho não influenciaria em sua vontade em dispor de sua herança.
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