SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA

FIDEICOMITENTE (TESTADOR) = A
↓
FIDUCIÁRIO = B
↓
FIDEICOMISSÁRIO = C

Art. 1.951. Pode o testador instituir herdeiros ou legatários, estabelecendo que, por ocasião de sua morte, a herança ou o legado se transmita ao fiduciário, resolvendo-se o direito deste, por sua morte, a certo tempo ou sob certa condição, em favor de outrem, que se qualifica de fideicomissário.

Art. 1.952. A substituição fideicomissária somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador.
Parágrafo único. Se, ao tempo da morte do testador, já houver nascido o fideicomissário, adquirirá este a propriedade dos bens fideicometidos, convertendo-se em usufruto o direito do fiduciário.

Se quando eu morrer, C já tiver nascido, C fica com a herança ou legado e B com o USUFRUTO (Sempre. C não precisa ser filho de B. A condição é simplesmente C não estar vivo quando da...
feitura do testamento).


A lei entende B como proprietário.
Quando recebe, paga imposto.
Quando repassa, também paga. Portando, há duas passagens, duas incidências de ITCMD.
A primeira passagem é para o usufruto, porque é uma propriedade resolúvel.

Entrego meus bens a B, com a condição de passar para C quando este passar no vestibular. C morre antes de passar no vestibular. A condição caduca, porque inexeqüível.
Se C morrer, não passará para ele, tornando-se a propriedade integral.

C recebe quando implementar a condição:
Se C implementar a condição e renunciar ou morrer, ficará para B.

B está obrigado a aceitar?
Não. Renuncia.
Conforme a lei, o direito passa a C.
Mas se C não existir, fica aberto até que seja implementada a condição:
- nascer,
- completar 18 anos,
- passar no vestibular.
Aceitou, é como se tivesse recebido no momento da morte.
E nesse tempo a herança é administrada por um curador.


Art. 1.954. Salvo disposição em contrário do testador, se o fiduciário renunciar a herança ou o legado, defere-se ao fideicomissário o poder de aceitar.

Se B não quer ou não pode, passa para C.

A → B → C
B renuncia ou morre: passa para C.
C é pré-morto: consolida em B.
C já existe ao tempo da morte do testador: usufruto de B e C fica com a nua propriedade.

Tive duas passagens. Não poderia ter a terceira.

“São nulos os fideicomissos além do 2º grau.”
Nulo é o que vem depois. O antes, mantém = o que estipular depois do 2º grau é nulo. O “até o 2º grau, é mantido”.


Art. 1.953. O fiduciário tem a propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel.

Parágrafo único. O fiduciário é obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados, e a prestar caução de restituí-los se o exigir o fideicomissário.

C PODE exigir caução de B.

O QUE B PODE FAZER COM O IMÓVEL?
B tem a propriedade resolúvel. Portanto, proprietário é.
Pode dar o bem em:
- hipoteca,
- alienar,
- estabelecer usufruto.
Tudo isso são DIREITOS REAIS.

Quando há o repasse, resolve-se em favor de C. Resolve-se, também, para B (propriedade plena).
E o usufrutuário, o alienante, ...?
São Direitos Reais, e como Direitos Reais, têm por característica a publicidade.
O problema é deles.


BENFEITORIAS E FRUTOS
Suponhamos que B tenha feito benfeitorias e recebido frutos.
A lei não diz, mas é coerente trata-lo como possuidor de boa-fé:
- as benfeitorias úteis e necessárias pode levantar;
- os frutos – até que seja resolvido em relação a C, lhe pertencem.


MAS SE HOUVER A VENDA DO CARRO, COMO RESOLVER?
A cautela do juiz pode ser no sentido de não poder vender os bens, se IMÓVEIS forem. Mas conservar um automóvel por vinte anos?
O professor entende que a melhor saída é a indenização de B ao C.
A fidúcia tem por base a confiança.


Art. 1.955. O fideicomissário pode renunciar a herança ou o legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário, se não houver disposição contrária do testador.

É possível A prever que, se C renunciar, o deixado fique para D (é uma substituição simples, e não fideicomisso).


Art. 1.956. Se o fideicomissário aceitar a herança ou o legado, terá direito à parte que, ao fiduciário, em qualquer tempo acrescer.

Se B receber a herança, mais o direito de acrescer, tanto a herança como o direito de acrescer vão para C.


Art. 1.957. Ao sobrevir a sucessão, o fideicomissário responde pelos encargos da herança que ainda restarem.

Se há encargo para dividir, também vão para C. Quem assume os bônus, também arca com os ônus.

Art. 1.958. Caduca o fideicomisso se o fideicomissário morrer antes do fiduciário, ou antes de realizar-se a condição resolutória do direito deste último; nesse caso, a propriedade consolida-se no fiduciário, nos termos do art. 1.955.

Art. 1.959. São nulos os fideicomissos além do segundo grau.

Art. 1.960. A nulidade da substituição ilegal não prejudica a instituição, que valerá sem o encargo resolutório.

Se feito além do 2º grau, os graus superiores ficam nulos, permanecendo as disposições até o 2º grau.