quarta-feira, 10 de setembro de 2008

CONDIÇÃO RESOLUTIVA

Desde que não contraia núpcias com Joana (não pode, mas é o nosso exemplo).

Deixo meu apartamento para Joaquim, se ele lograr êxito no exame da OAB.

Imaginemos que o testamento onde está inserido é datado de 01/01/2005.
A morte é datada de 01/01/2007.
E a condição tenha sido implementada dia 01/05/2008.
Pergunta-se:
Na condição suspensiva, a partir de que momento o Joaquim passa a titularizar o apartamento?
Desde o dia 01/05/2008.
Até aí, a condição está SUSPENSA. Até a morte, o apartamento era do defunto.
Da morte até o implemento, fica SOBRESTADO.


Suponhamos que durante esse período sejam arrecadados quinze mil em aluguel (frutos). A quem pertencem?
Com a morte ocorre a SUCESSÃO. Com o implemento da condição ocorre a retroatividade.
Porque a coisa não pode ficar sem dono.
O acessório segue o principal.
O apartamento é o principal; o aluguel, o acessório.
Quem cuida dele? O administrador.

Se morrer o donatário antes de passar na OAB?
Torna-se uma condição inexequível.

O Joaquim recebeu o apartamento no momento da morte, recebendo os aluguéis.
Em um momento, o donatário se casa com Joana. Foi implementada a condição resolutiva. O que ocorre?
Ele deixa de ser donatário.
Mas os frutos ficam com ele. É uma exceção.

Se morrer antes de passar na OAB, torna-se uma condição inexequível.
Ocorre a caducidade. É a perda da implementação por uma condição superveniente.
Não existe representação na sucessão testamentária.
Portanto, será entregue aos herdeiros legítimos.
E será entregue desde a morte, com os frutos juntos. Porque RETROAGE ao tempo da morte.
Se o testador previu isso, poderia determinar: “Se Joaquim não puder ou não quiser, nomeio fulano ou beltrano”.
Porque não pode ser uma coisa sem dono – uma res nulius.
Dessa forma, fica suspensa enquanto vivo. Somente se resolve com a morte com se passar na OAB.
Pode colocar um termo:
“Se passar até tal data.”

Desde que não se case com Joana.
Quando se casar, perde o apartamento.
Os quinze mil dos aluguéis? A lei manda que fique com ele.
Aqui a lei rompe com “o acessório segue o principal”, e fica o nomeado com os frutos e os rendimentos.
Os quinze mil ficam com o Joaquim. E o apartamento é devolvido.

Joaquim é dono. O apartamento está registrado no registro de imóveis.
E se vendeu?
Tem herdeiro que não é herdeiro?
Um exemplo é o filho que mata o pai.

O Joaquim era herdeiro aparente. Se está com ele, devolve.
Se doou, os herdeiros exigem e Joaquim devolve o apartamento.
Mas se a cessão foi onerosa, permanece.
Casando-se com Joana, ele passa a devedor dos herdeiros, uma vez realizada a condição resolutiva.

O Joaquim recebeu o apartamento no momento da morte, recebendo os aluguéis.
Em um momento, casa-se com Joana: deixa de ser dono. Deixa de ser herdeiro.
Se onerosa, passa a devedor dos herdeiros.
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